Política de KYC, AML e PLD

1. Introdução

Esta política explica por que e como a Nítido Trocório verifica a identidade dos usuários e acompanha operações para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais. As siglas mais usadas são KYC (Conheça seu Cliente), AML (Anti-Money Laundering) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), que no Brasil designam o conjunto de procedimentos de prevenção.

Os procedimentos protegem você, a empresa e o sistema financeiro. Eles também podem exigir documentos adicionais em momentos em que você não esperava, o que é normal e está previsto nesta política.

2. O que é KYC

KYC é o processo de identificar o cliente e confirmar que os dados informados são verdadeiros. Na prática, é a conferência de que você é quem diz ser, por meio de documento oficial, dados cadastrais e, quando necessário, uma verificação facial.

A verificação ocorre antes de liberar funções sensíveis, como saques, e pode ser repetida periodicamente para manter os dados atualizados.

3. O que é AML / PLD

AML ou PLD é o conjunto de regras e controles que impede que dinheiro de origem ilícita seja inserido no sistema financeiro. Inclui avaliação de risco de cada usuário, monitoramento de padrões fora do comum e comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes, como o COAF, quando a lei exigir.

Esses controles funcionam o tempo todo, e não só no cadastro. Uma conta verificada pode ser reavaliada se o comportamento mudar, e a classificação de risco é revista de tempos em tempos.

4. Por que a verificação de identidade é necessária

Verificamos a identidade para prevenir fraudes, proteger contas contra uso por terceiros, cumprir as exigências legais aplicáveis e reduzir riscos financeiros para todos os usuários. Sem essa etapa, seria possível abrir contas em nome de outras pessoas e movimentar valores sem rastreabilidade.

A verificação também protege você de golpes de falsa identidade: o saque só é liberado para uma conta titulada em seu nome.

5. Documentos necessários

Quando a verificação é solicitada, pedimos os seguintes itens. Nem todos são pedidos em todos os casos, e o gerente indica o que se aplica a você.

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido, legível e sem cortes.
• CPF: para confirmar o cadastro na Receita Federal.
• Comprovante de endereço: conta de serviço ou extrato com data recente e o seu nome.
• Selfie com prova de vida: para comparar o rosto com o documento, quando o processo exigir.

6. Processo de verificação

O fluxo segue cinco etapas. Primeiro você se cadastra. Em seguida envia os dados e os documentos solicitados. Depois ocorre a verificação automática, que confere legibilidade, validade e consistência das informações. Se algo precisar de olhar humano, a equipe faz uma análise manual. Por fim, você recebe a confirmação do resultado por e-mail e no painel.

Em caso de dúvida durante o processo, o gerente pessoal acompanha você e explica o que está faltando. Cada etapa tem um status visível no painel, para que você saiba se está aguardando documentos, em análise ou concluída.

7. Verificação adicional

Em situações de maior risco, como valores elevados, padrões incomuns ou origem de recursos pouco clara, a empresa pode aplicar a diligência reforçada (Enhanced Due Diligence). Nesse caso podemos pedir informações sobre a origem dos recursos, a atividade profissional e documentos que comprovem esses dados.

Pedir mais informações não significa suspeita de irregularidade. É um procedimento padrão para classes de risco mais altas, e as informações recebidas são tratadas com a mesma confidencialidade dos demais dados de KYC.

8. Prazo da verificação

Não prometemos um prazo fixo, porque ele varia. Fatores que influenciam: qualidade e legibilidade dos documentos, necessidade de análise manual, correspondência entre os dados informados e os documentos e eventuais pedidos de informação adicional. Em casos simples, a conferência costuma ser concluída rapidamente, mas há situações em que leva mais dias úteis.

Enviar fotos nítidas, com os quatro cantos do documento visíveis e sem reflexos, é a forma mais eficiente de evitar atrasos. Se o seu nome mudou, por casamento por exemplo, informe isso ao gerente para que a conferência considere os dois registros.

9. Motivos de recusa ou suspensão

A verificação pode ser recusada ou suspensa quando:

• o documento está vencido, ilegível ou cortado;
• os dados informados não conferem com o documento;
• há indício de adulteração ou falsificação;
• informações ou documentos solicitados não foram enviados;
• a conta é utilizada por pessoa diferente do titular.

Você é avisado do motivo e pode corrigir e reenviar, exceto em casos de fraude confirmada.

10. Monitoramento de transações

Acompanhamos movimentações de depósito e saque para identificar padrões atípicos, como valores incompatíveis com o perfil, múltiplas tentativas em pouco tempo ou uso de meios de pagamento de terceiros. Cada usuário recebe uma classificação de risco que orienta o nível de acompanhamento.

Se for detectada atividade suspeita, a empresa pode limitar temporariamente algumas funções, como saques, enquanto analisa o caso, e pode comunicar o fato às autoridades quando a lei determinar.

11. Responsabilidade do usuário

Você deve informar dados corretos, completos e atualizados e enviar apenas documentos autênticos e pessoais. Informar dados falsos ou usar documentos de terceiros pode resultar no encerramento da conta, na retenção de operações em análise e na comunicação às autoridades.

Também é sua responsabilidade avisar a empresa quando houver mudança relevante, como novo endereço ou novo telefone.

12. Armazenamento e proteção dos dados

As informações de KYC e PLD são armazenadas com criptografia, com acesso restrito às pessoas que precisam delas e pelo tempo exigido pela legislação aplicável. O tratamento segue a LGPD e as regras explicadas na Política de Privacidade.

Os documentos não são usados para fins de marketing. Quando o prazo legal de guarda termina, eles são excluídos ou anonimizados, a menos que haja obrigação de mantê-los por mais tempo.

13. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados de verificação com provedores de KYC, fornecedores de tecnologia sob contrato de confidencialidade, empresas do mesmo grupo e, quando exigido por lei ou por ordem fundamentada, com reguladores e autoridades públicas. O compartilhamento se limita ao necessário para cada finalidade.

14. Conformidade com a legislação

Nossos procedimentos de prevenção seguem a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e levam em conta as orientações do COAF e da ANPD, na medida em que se aplicam à atividade da empresa. Mantemos controles internos revisados periodicamente.

15. Contato e suporte

Dúvidas sobre KYC, AML ou PLD podem ser enviadas para [email protected]. Informe o assunto "KYC" e, se possível, o e-mail cadastrado. Nunca envie documentos por canais que não sejam os indicados pela equipe.